Questões da Prova FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito

Foram encontradas 60 questões

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Q592714 Direito Constitucional
O Estado do Chile pretende ajuizar demanda em face do Município do Rio de Janeiro. Neste caso, a competência para processar e julgar, consoante o art. 109, II, da CF, será perante:
Alternativas
Q592713 Direito Constitucional
Constituem objetivos da assistência social, EXCETO, a(o):
Alternativas
Q592712 Direito Constitucional
“Que todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes, e têm certos direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança” (Artigo I da Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia- EUA, de 16 de junho de 1776). Essa citação caracteriza, em seu contexto histórico, qual geração de direitos fundamentais?
Alternativas
Q592711 Direito Constitucional
Sobre o direito à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q592710 Direito Administrativo
Exige a Lei Magna que a Administração Pública direta e indireta paute suas atividades em princípios administrativos. Os princípios da Administração Pública estão expressos no artigo 37, caput da Constituição da República Federativa do Brasil. Contudo, há outros a ela aplicáveis que não têm previsão expressa no aludido artigo. Assinale a opção correspondente a princípio constitucional implícito aplicável à Administração Pública.
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: B
14: C
15: D