Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público
Foram encontradas 88 questões
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Q560682
Sociologia
Segundo as análises de Michel Foucault em seu livro Vigiar
e punir, a necessidade de uma classificação paralela
dos crimes e dos castigos, assim como a necessidade de
uma individualização das penas em conformidade com as
características singulares de cada criminoso são elementos
que se referem
Q560681
Filosofia do Direito
Apoiando-se na doutrina de Adolfo Ravà, Norberto Bobbio,
em seu livro Teoria da norma jurídica, apresenta a concepção
que compreende o direito como norma técnica.
Segundo esta concepção, que se inspira na distinção
kantiana entre imperativos categóricos e imperativos hipotéticos,
as normas jurídicas são imperativos
Q560680
Sociologia
De acordo com o entendimento de Max Weber, expresso na obra Ciência e Política: duas vocações, a significação de que está
revestido todo o trabalho científico é a de que toda obra científica acabada
Q560679
Direito Constitucional
A partir da EC n° 80/2014, o legislador parece ter decidido transformar em passado a célebre frase de Ovídio (43 a.C. a 18 d.C.)
cura pauberibus clausa est (o tribunal está fechado para os pobres). Partindo dos avanços trazidos pela recente reforma
constitucional à Defensoria Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Criou seção autônoma − A Defensoria Pública sai da Seção III (Da Advocacia e da Defensoria Pública) e passa a ter uma seção própria, a Seção IV, assim como já havia para a Advocacia Pública.
II. Conferiu status constitucional aos princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e da independência funcional, às autonomias funcional, administrativa e orçamentária e ao conceito amplo de Defensoria Pública previsto no artigo 1° da LC n° 80/1994, com redação dada pela Lei Complementar n° 132, de 2009.
III. Previu foro por prerrogativa de função e porte de arma.
IV. Estipulou prazo de 8 (oito) anos para União, Estados e Distrito Federal possuírem defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, observadas, prioritariamente, regiões com maiores índices de exclusão social, adensamento populacional e o menor PIB per capita.
V. Atribuiu iniciativa de projetos de Lei que versem sobre alteração do número de membros, criação e extinção de cargos, remuneração dos seus serviços auxiliares, fixação do subsídio de seus membros, criação ou extinção de órgãos e alteração de sua organização e divisão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Criou seção autônoma − A Defensoria Pública sai da Seção III (Da Advocacia e da Defensoria Pública) e passa a ter uma seção própria, a Seção IV, assim como já havia para a Advocacia Pública.
II. Conferiu status constitucional aos princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e da independência funcional, às autonomias funcional, administrativa e orçamentária e ao conceito amplo de Defensoria Pública previsto no artigo 1° da LC n° 80/1994, com redação dada pela Lei Complementar n° 132, de 2009.
III. Previu foro por prerrogativa de função e porte de arma.
IV. Estipulou prazo de 8 (oito) anos para União, Estados e Distrito Federal possuírem defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, observadas, prioritariamente, regiões com maiores índices de exclusão social, adensamento populacional e o menor PIB per capita.
V. Atribuiu iniciativa de projetos de Lei que versem sobre alteração do número de membros, criação e extinção de cargos, remuneração dos seus serviços auxiliares, fixação do subsídio de seus membros, criação ou extinção de órgãos e alteração de sua organização e divisão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q560678
Legislação da Defensoria Pública
Integra o rol de prerrogativas institucionais do Defensor Público previstas na legislação orgânica federal e estadual, que regem a
Defensoria Pública do Estado de São Paulo: