“Considera‐se _______________ a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão,
por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na
forma da lei.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, os contratos regidos pela referida
lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas e unilateralmente pela Administração, no seguinte caso:
Para os fins da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, NÃO se considera como serviço
técnico profissional especializado o relativo a