A Constituição vigente impede que legislador
ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato
e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer
os cargos de:
O procedimento administrativo pelo qual o Estado,
compulsoriamente,retira de alguém certo bem, por
necessidade ou utilidade pública ou por interesse
social, e o adquire originariamente para si ou para
outrem,é denominado de: