João, servidor efetivo do Poder Executivo estadual, foi informado de que seu cargo fora deslocado para uma
das autarquias da administração direta do Estado de Mato Grosso, na qual deveria passar a exercer suas
atribuições. Segundo a Lei Complementar N.º 04/1990 e observada a disciplina geral acerca do regime
jurídico dos servidores públicos, esse instituto é identificado como
O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas
legais e regulamentos, sob pena de responder por seus atos, civil, penal e administrativamente. Nesse
contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, a posse em cargo público, que deve
ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, somente NÃO
se dá no caso de