Questões da Prova VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado

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Q531751
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q531751 Direito Financeiro
As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais, consideram-se, nos termos da Lei Geral do Orçamento, como
Alternativas
Q531750
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q531750 Direito Financeiro
De acordo com a classificação da receita, segundo determina a Lei no 4.320/64, as Receitas Imobiliárias integram a Receita
Alternativas
Q531749
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q531749 Direito Tributário
Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas fontes secundárias do Direito Tributário.
Alternativas
Q531748
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q531748 Direito Tributário
Dispõe o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo a determinadas circunstâncias que estabelece, dentre as quais,
Alternativas
Q531747
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q531747 Direito Tributário
Estabelece o Sistema Tributário Nacional a vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A obser vância do referido prazo de noventa dias não se exige em relação a lei que
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: A
24: C
25: B
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