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Q580570

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Aviso prévio , Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego , Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado |

Q580570 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A interrupção do contrato de trabalho acontece quando há o sobrestamento temporário das obrigações do empregador e do empregado.

Se a rescisão do contrato de trabalho se deu por culpa recíproca, pelo princípio da proteção do trabalhador, o mesmo tem direito ao recebimento integral das verbas rescisórias.

Somente a empresa, pessoa jurídica, pode ser considera empregadora.

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra de sua resolução com antecedência mínima de 30 dias, limite esse que permanecerá inalterado, independente do tempo de serviço prestado à empresa.

Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida.

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Q580568

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado |

Q580568 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os contratos administrativos regem-se pelos princípios da teoria geral dos contratos e supletivamente pelos preceitos de direito público.

Em nenhuma hipótese é possível o contrato verbal com a Administração.

O contrato administrativo ou seus aditamentos devem ser publicados na imprensa oficial para ter eficácia.

Os contratos administrativos não podem ser alterados unilateralmente pela Administração, nem mesmo mediante justificativas.

Os contratos administrativos podem ser alterados por acordo das partes, sem qualquer justificativa.

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Q580566

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado |

Q580566 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os rios, mares, estradas, ruas e praças não são bens públicos.

São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Os bens públicos podem ser alienados, penhorados e onerados.

A continuidade do serviço público não é um princípio que rege o serviço público.

Não existem serviços públicos comerciais ou industriais, sendo estes próprios da iniciativa privada.

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Q580565

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado |

Q580565 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Direito Administrativo é o ramo do direito que estuda o comportamento do Poder Público perante o Poder Judiciário.

O princípio da legalidade pode ser tratado de forma relativa, conforme o interesse do chefe do Poder Executivo.

Em cumprimento ao princípio da Eficiência, o agente administrativo não precisa respeitar o princípio da legalidade e da moralidade administrativa.

Os poderes da Administração Pública não são uma faculdade, trata-se de um poder-dever, para que os exerça em benefício da coletividade e são irrenunciáveis.

O poder disciplinar da Administração Pública em hipótese alguma pode ser questionado no Poder Judiciário.

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Q580564

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito de Propriedade ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado |

Q580564 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, não se estendem aos estrangeiros.

A autoridade pública só poderá usar a propriedade particular, se for assegurada ao proprietário indenização prévia, independentemente de dano, mesmo que haja iminente perigo público.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado do anonimato.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo possível a censura ou licença.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

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