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Q477656

Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477656 Direito Civil

Sobre o instituto da evicção, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A evicção parcial não garante ao adquirente direito à indenização ou à rescisão do contrato.

O adquirente perde os direitos decorrentes da evicção, se a aquisição se deu em hasta pública.

Admite-se a estipulação de cláusula contratual excluindo a responsabilidade pela evicção

Se houver dolo por parte do alienante, deverá restituir em dobro o valor recebido pela alienação.

O adquirente pode demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

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Q477655

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477655 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a propriedade imóvel, seu uso e transmissão

Alternativas

O direito à aquisição da propriedade imóvel, pela usucapião extraordinária, não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez

O proprietário causador de interferências prejudiciais ao sossego da vizinhança, com respaldo no interesse público, fica isento do pagamento de indenização aos vizinhos atingidos.

A propriedade do solo abrange as jazidas, as minas e os demais recursos minerais nele existentes.

De acordo com a sistemática adotada pelo direito brasileiro, em regra, transfere-se a propriedade imóvel no ato da assinatura da escritura pública de venda e compra.

O abandono é uma das formas de perda da propriedade e, preenchidos os requisitos legais, poderá o imóvel ser arrecadado como bem vago

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Q477654

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477654 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico

Alternativas

Agindo o representante convencional com dolo, responderá o representado, solidariamente, por perdas e danos.

O negócio jurídico celebrado com manifesta desproporção entre o valor da prestação e da contraprestação, por inexperiência de uma das partes, não enseja a possibilidade de anulação do negócio jurídico

No sistema brasileiro, é ineficaz o negócio jurídico praticado com a finalidade de fraudar credores, dispensando a necessidade de pleitear a anulação do negócio fraudulento.

Nos casos de coação, erro, dolo e estado de perigo, o prazo decadencial para pleitear a anulação inicia-se da data em que foi celebrado o negócio jurídico

Não se configura a coação quando a ameaça de dano iminente é sobre os bens do coagido, e não sobre sua pessoa ou pessoas de sua família

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Q477653

Direito Civil Domicílio e Bens , Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião , Parte Geral ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477653 Direito Civil

Sobre a prescrição aquisitiva de bens públicos, é correto afirmar que

Alternativas

todos os bens públicos estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

apenas os bens de uso especial estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

nenhum bem público está sujeito à prescrição aquisitiva.

apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva

apenas os bens de uso especial e os dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

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Q477652

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477652 Direito Civil

O envio de notificação extrajudicial do credor ao devedor, com o objetivo de cobrar dívida constante de instrumento particular de confissão de dívida,

Alternativas

é causa de suspensão da prescrição, estendendo-se até que haja resposta por parte do devedor

não é causa de suspensão ou interrupção da prescrição

interrompe o prazo prescricional, independentemente da forma de envio.

é causa de suspensão da prescrição, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias

interrompe o prazo prescricional, desde que a notificação tenha sido enviada por meio de cartório de títulos e documentos.

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