Sobre o instituto da evicção, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q477656

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477656 Direito Civil

A evicção parcial não garante ao adquirente direito à indenização ou à rescisão do contrato.

O adquirente perde os direitos decorrentes da evicção, se a aquisição se deu em hasta pública.

Admite-se a estipulação de cláusula contratual excluindo a responsabilidade pela evicção

Se houver dolo por parte do alienante, deverá restituir em dobro o valor recebido pela alienação.

O adquirente pode demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

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