Questões da Prova MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

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Q470183
Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470183 Direito Civil
Relativamente à revogação de doação, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.
Alternativas
Q470182
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470182 Direito Civil
Sobre as regras dispostas no Código Civil a respeito da interrupção da prescrição, assinale a proposição que está INCORRETA.
Alternativas
Q470181
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470181 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.
Alternativas
Q470180
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470180 Direito Processual Penal
Considere as seguintes proposições.

I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal.

II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente.

III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício.

Está CORRETO o que se afirma
Alternativas
Q470179
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Competência territorial
Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470179 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
51: E
52: D
53: B
54: C
55: A
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