Questões da Prova VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado

Foram encontradas 80 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q392517 Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Essa situação, conforme determinada pela Constituição Federal, caracteriza hipótese de
Alternativas
Q392516 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, que disponha, dentre outras hipóteses previstas na Constituição Federal, sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, é matéria que cabe
Alternativas
Q392515 Legislação Federal
Segundo a lei que disciplina o mandado de segurança, é correto afirmar que:
Alternativas
Q392514 Direito Tributário
Acerca da medida cautelar fiscal, é correto afirmar que
Alternativas
Q392513 Direito Tributário
Assinale a alternativa que encontra fundamento na lei que rege o procedimento da execução fiscal.
Alternativas
Respostas
31: C
32: A
33: C
34: E
35: B