Questões da Prova FGV - 2013 - CONDER - Advogado
Foram encontradas 80 questões
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Q363149
Direito Tributário
Com relação à interpretação autêntica da lei tributária, assinale a afirmativa correta.
Q363148
Direito Tributário
O Estado Beta pretende criar taxa pelo exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviço afetos à área de segurança pública, denominada Taxa de Segurança Pública-TS. Tal exação terá como fato gerador a utilização pelo contribuinte dos serviços prestados pela polícia para fins privados ou que extrapolem a gratuidade assegurada em lei, ou quando a sua conduta ou ramo de atividade exija do poder Público e Estadual, vigilância, controle e fiscalização, objetivando a manutenção da ordem, da segurança e da tranquilidade coletiva.
Na qualidade de assessor jurídico do Estado Beta, assinale a afirmativa correta.
Na qualidade de assessor jurídico do Estado Beta, assinale a afirmativa correta.
Q363147
Direito Tributário
Márcia Só, nos autos do inventário de seu falecido pai, foi surpreendida com a pretensão da Fazenda Estadual em lhe cobrar o Imposto Mortis Causa e Doação aplicando alíquota progressiva. Nesse caso,
Q363146
Direito Constitucional
Acerca das competências determinadas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.
Q363145
Direito Constitucional
Acerca da classificação das Constituições e dos métodos de interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.