Questões da Prova FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No curso de determinada ação de improbidade administrativa, após o encerramento da fase instrutória, o juiz do processo chamou o feito para analisar atentamente os próximos trâmites processuais e concluiu pela inadequação da ação de improbidade. Nesse caso e de acordo com a Lei n^o 8.429/92,

Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade. Ao analisar tais pedidos e diante do que consta dos autos, NÃO poderia ser utilizado, pelo juízo, para indeferi-los, o argumento:

Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima societas delinquere non potest seria aplicável à pessoa jurídica

Uma empresa possui 31 funcionários. No dia da segurança do trabalho os funcionários presentes na empresa foram submetidos a um teste sobre prevenção de acidentes. A prova consistia em uma questão teórica (T), uma questão prática (P) e uma questão relacionada a procedimentos de evacuação do prédio (E). Cada questão da prova valia 1 ponto, todos os funcionários presentes fizeram a prova e nenhum tirou nota zero. Sobre os funcionários que fizeram a prova sabe-se ainda que:

- apenas 1 acertou somente (E);

- nenhum acertou apenas (T) e (E), nem apenas (T) e (P);

- 11 acertaram (P) e (E);

- apenas 7 acertaram somente (P);

- apenas 1 dos 31 funcionários da empresa faltou no dia da prova.

De acordo com os dados, o número de funcionários que tirou nota máxima na prova foi