Questões da Prova FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador

Municípios pernambucanos limítrofes pretendem firmar, entre si, consórcio público visando a mútua cooperação na prestação de serviços na área da saúde. Nessa situação e considerando a lei geral de consórcios públicos, é correto afirmar que

A gestão de serviço público definido na Constituição Federal como de competência municipal pode ser identificada na

Sobre Poderes da Administração, considere os seguintes itens:

I. A nomeação de pessoa para um cargo de provimento em comissão é expressão do exercício do poder discricionário.

II. É possível que um ato administrativo consubstancie o exercício concomitante de mais de um poder pela Administração pública.

III. A Súmula vinculante nº 13, relativa à vedação ao nepotismo, é expressão dos poderes normativo e disciplinar da Administração pública.

Está correto o que consta em

Sobre licitações e contratos administrativos, de acordo com as Leis Federais n^os 8.666/93 e 10.520/00 e alterações posteriores, é correto afirmar:

A chamada teoria dos motivos determinantes sustenta que