Questões da Prova IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Agente Governamental

Referente à Lei Delegada nº 134 de 25 de janeiro de 2007, é INCORRETO afirmar:

Conforme Art. 1º do Decreto 43.885 de 04 de outubro de 2004, são exemplos de princípios que regem a conduta do servidor público:

Conforme a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:

“É a denominação geralmente atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso; denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento; livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos. (PAES, Marilena Leite. Arquivos: teoria e prática. 3.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004. p.27).”

O texto apresentado é referente ao conceito de:

Dos Contratos Administrativos de que trata a Lei nº 8.666/93, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:

(   ) Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6^o do art. 32 desta Lei.
(   ) Conforme Parágrafo 3º, é autorizado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
(   ) Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
(   ) Art. 67. A execução do contrato poderá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Assinale a alternativa correta: