Questões da Prova CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Quanto aos direitos individuais e coletivos, marque a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas: I- A Constituição em ______________ é um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene. II- Sob o aspecto ______________, a Constituição é o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade. III- As Constituições ______________ são aquelas sistematizadas em um único corpo de lei.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá, EXCETO:

Sobre as agências executivas é CORRETO afirmar que:

Julgue os itens seguintes em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e em seguida marque a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA: ( ) Ainda que a lei indique como modalidade de licitação o convite, é possível que a Administração Pública realize a modalidade concorrência em seu lugar. ( ) As hipóteses de dispensa de licitação descritas na lei são meramente exemplificativas. ( ) Os editais devem prever qualificações de aptidão e de capacidade técnica bastante específicas, adicionais às exigidas pela lei, sobretudo em licitações locais, de modo a evitar a participação de pessoas jurídicas fora da cidade onde será executada a obra.