Questões da Prova FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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Q1314 Direito Processual Penal
Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe
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Q1313 Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for
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Q1312 Direito Penal
Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, configura crime de
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Q1311 Direito Penal
Entre outros, é pressuposto do crime de denunciação caluniosa
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Q1310 Direito Penal
Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de
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Respostas
6: B
7: E
8: C
9: A
10: E