Questões da Prova FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar

Quanto às ações governamentais na área de assistência social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Com base nesse princípio constitucional, assinale a alternativa correta.

A legislação distrital regulamenta os direitos, deveres, proibições e impedimentos do conselheiro tutelar no exercício de sua função. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A Lei Distrital n.º 4.451/2009 estabelece normas acerca da organização e do funcionamento dos conselhos tutelares no âmbito do Distrito Federal. Com relação a essas normas, assinale a alternativa correta.

Viver junto à família natural e, excepcionalmente, em família substituta, bem como ter assegurada a convivência familiar e comunitária são direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos expressamente na Lei n.° 8.069/1990. Com base no direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.