Questões da Prova VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria

Foram encontradas 73 questões

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Q484684
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Legitimidade para propositura ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484684 Direito Processual Penal
A propositura de ação civil contra o penalmente acusado, pelo mesmo fato, fica obstada quando houver:

I. decisão que julgar extinta a punibilidade;
II. despacho de arquivamento do inquérito policial;
III. sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

Assinale a alternativa que corresponde à verdade (V) ou falsidade (F) das assertivas I, II e III, respectivamente.
Alternativas
Q484683
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484683 Direito Processual Penal
Nos crimes cujo processo se dá mediante representação, esta é
Alternativas
Q484682
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484682 Direito Processual Penal
Nos termos da redação do § 2.º do art. 5.º, do CPP, contra o despacho do Delegado de Polícia que indefere o requerimento de instauração de inquérito policial
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Q484681
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484681 Direito Penal
Desde que presentes algumas circunstâncias especificamente descritas no artigo de lei que trata do tipo penal, somadas à primariedade e aos bons antecedentes do agente, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ao autor do crime de
Alternativas
Q484680
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Exercício arbitrário das próprias razões ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
Q484680 Direito Penal
O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: B
9: B
10: E
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