Questões da Prova CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q329199 Direito Civil
Acerca da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção correta.

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Q329198 Direito Civil
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

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Q329197 Direito Tributário
Determinada pessoa decidiu criar três empresas, uma prestadora de serviço público de transporte urbano, uma empresa de arredamento mercantil e uma imobiliária. Na integralização de capital, transferiu, para cada uma das três empresas, um imóvel onde vão funcionar as respectivas atividades e que servirá de sede a cada delas.

Nessa situação, o ITBI

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Q329196 Direito Tributário
No caso de um contribuinte nascido em Roraima falecer no estado Rio de Janeiro e deixar, como única herança, ações preferenciais de empresas sediadas na Bahia negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, incidente sobre a herança por ele deixada caberá

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Q329195 Direito Tributário
No que se refere ao imposto sobre grandes fortunas, assinale a opção correta.

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Respostas
51: B
52: E
53: B
54: E
55: C