Questões da Prova FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público

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Q12107
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |
Q12107 Direito Processual Penal
Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:
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Q12106
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Acesso à Justiça à Pessoa Idosa , Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |
Q12106 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se
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Q12105
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |
Q12105 Direito Processual Penal
Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida
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Q12104
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Questões prejudiciais ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |
Q12104 Direito Processual Penal
Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui
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Q12103
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |
Q12103 Direito Processual Penal
No momento da prolação de sentença, o cabimento de nova definição jurídica ao fato imputado ao acusado, que não modifique a descrição fática, autoriza o juiz de direito a
Alternativas
Respostas
56: A
57: D
58: C
59: B
60: E
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