Questões da Prova FUNRIO - 2009 - MJ - Médico
Foram encontradas 56 questões
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Q337350
Legislação Federal
A organização da Presidência da República pela Lei 10.683/03 e atualizações, concebe os seguintes Ministérios, EXCETO:
Q337349
Legislação Federal
Ao Departamento de Polícia Federal cabe exercer as competências estabelecidas no § 1º. do art. 144 da Constituição Federal e no § 7º. do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e, especificamente para
Q337348
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
III - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
III - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Q337347
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição de 1988 o
Q337346
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 permite a extradição de brasileiros naturalizados em caso de
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