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Q304689

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ministério Público no Processo Penal ,

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304689 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O membro do Ministério Público que, no primeiro grau de jurisdição, houver dado início a processo de natureza criminal, poderá, posteriormente, vir a atuar nesse mesmo processo, em sede de segundo grau de jurisdição, desde que não haja requerido a procedência da ação penal por ele mesmo ajuizada.

O membro do Ministério Público que, no primeiro grau de jurisdição, houver dado início a processo de natureza criminal, não poderá, posteriormente, vir a atuar nesse mesmo processo, em sede de segundo grau de jurisdição, mesmo que não haja requerido a procedência da ação penal por ele mesmo ajuizada.

O membro do Ministério Público que houver presidido procedimento de investigação criminal estará impedido de ajuizar a ação penal pública decorrente dessa mesma investigação.

O membro do Ministério Público que houver presidido procedimento de investigação criminal estará impedido de atuar no processo, caso venha a ser o mesmo que ajuíze a ação penal pública decorrente dessa mesma investigação.

O aconselhamento às partes, anteriormente à instauração do processo, constitui-se em causa de suspeição que somente afeta à magistratura, e não aos membros do Ministério Público.

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Q304688

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304688 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em ocorrendo negligência na condução da ação penal privada subsidiária da pública, dela será afastado o querelante, que estará impedido de voltar a atuar nesse processo sob a condição de assistente do Ministério Público.

Em ocorrendo negligência na condução da ação penal privada subsidiária da pública, dela não será afastado o querelante, devendo ser advertido pelo magistrado quanto à possibilidade de sua substituição por acusador nomeado pelo juízo.

Em ocorrendo negligência na condução da ação penal privada subsidiária da pública, dela será afastado o querelante, que não estará impedido de voltar a atuar nesse processo sob a condição de assistente do Ministério Público.

Em ocorrendo negligência na condução da ação penal privada personalíssima, dela será afastado o querelante, que estará impedido de voltar a atuar nesse processo sob a condição de assistente do Ministério Público.

Em ocorrendo negligência na condução da ação penal privada subsidiária da pública, pelo juiz será declarada, de ofício, a extinção da punibilidade do agente em razão da incidência da perempção.

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Q304686

Direito Penal Legislação Penal Especial ,

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304686 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O crime de lavagem de dinheiro somente se configura, se a infração antecedente constituir crime.

Os crimes contra a ordem tributária são passíveis de constituírem crime antecedente do crime de lavagem de dinheiro.

O crime de lavagem de dinheiro possui modalidades dolosas e culposas.

A ocultação de propriedade de bens, direitos ou valores somente configura crime de lavagem de dinheiro, quando for proveniente de crime de forma direta.

O crime de lavagem de dinheiro somente será possível, quando o crime anterior tiver pena igual ou superior à pena do crime de lavagem.

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Q304685

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato , Crimes contra o patrimônio , Extorsão , Estelionato , Crimes contra a fé pública , Moeda falsa ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304685 Direito Penal

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A utilização de papel moeda falsificado configura crime de moeda falsa, em qualquer hipótese.

As ações penais em curso podem ser utilizadas como antecedentes criminais para agravar a pena-base.

Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é pelo estelionato absorvido.

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

O crime de extorsão consuma-se no momento da obtenção da vantagem indevida.

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Q304684

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304684 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

No conceito analítico do crime, a imputabilidade penal constitui elemento autônomo do crime.

A adequação social constitui, segundo doutrina majoritária, excludente de ilicitude.

Para a doutrina finalista, o princípio da insignificância constitui causa exculpante.

De acordo com a doutrina finalista, a consciência da ilicitude é elemento do dolo.

O erro de tipo sempre exclui o dolo.

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11: B

12: C

13: B

14: C

15: E

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