Questões da Prova FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho

“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunciado é

Em relação a cada espécie de contrato é correto afirmar:

Examine os enunciados seguintes:

I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa- fé ou pelos bons costumes.

II. As partes devem estipular contratos típicos, somente, valendo a respeito o princípio da tipicidade ou taxatividade.

III. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Está correto o que se afirma em

Em relação às pessoas naturais ou às jurídicas, é correto afirmar que

Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que