Questões da Prova FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado
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Q288780
Direito Financeiro
A espécie de operação de crédito que deve estar prevista na Lei Orçamentária Anual, e que não é proibida de ser contratada mesmo quando atingido o limite de endividamento do ente federativo, desde que liquidada no mesmo exercício em que for contratada é a
Q288779
Direito Financeiro
A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na
Q288777
Direito Processual do Trabalho
O TST, a respeito do mandado de segurança, entende que
Q288776
Direito Processual do Trabalho
É da competência da Justiça do Trabalho:
Q288775
Direito Processual do Trabalho
As pessoas jurídicas de direito público, segundo o entendimento do TST,