Questões da Prova FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

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Q286049
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |
Q286049 Direito Processual Penal
Os verbetes de súmula produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de, em regra, não vincularem a atuação dos juízes dos diversos tribunais do país, funcionam como orientação, de modo a buscar a uniformização das decisões judiciais.
De acordo com tais enunciados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q286048
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |
Q286048 Direito Processual Penal
Com relação à prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q286047
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |
Q286047 Direito Processual Penal
O sistema acusatório tem como propósito a realização de um julgamento imparcial.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q286045
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Efeitos dos Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |
Q286045 Direito Processual Penal
Apesar de predominar na doutrina o entendimento de que o duplo grau de jurisdição não é um princípio constitucional absoluto, o Código de Processo Penal contém uma série de dispositivos sobre este tema, já que os recursos, juntamente com as ações autônomas de impugnação, possibilitam um amplo exercício do direito de defesa.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q286044
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Das Provas , Sequestro de Bens imóveis , Sequestro , Especialização e registro da hipoteca legal , Busca e apreensão , Restituição de coisas apreendidas
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |
Q286044 Direito Processual Penal
As medidas assecuratórias possuem uma natureza acautelatória. Buscam proteger a efetividade do procedimento ou garantir o ressarcimento ou reparação civil do dano causado pela infração penal.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: C
14: B
15: C
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