Questões da Prova CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado

Foram encontradas 50 questões

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Q283743
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283743 Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio promove ação de cunho declaratório em face de Mévio, obtendo sentença favorável que, após esgotados os recursos, veio a transitar em julgado. Estiges, terceiro desinteressado, não concor- da com o resultado do processo, dado a seus laços de amizade com Mévio. Sobre o assunto “coisa julgada”, revela-se correto afirmar:
Alternativas
Q283742
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Isonomia , Outros princípios tributários
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283742 Direito Tributário
A União Federal resolve, por meio de Instrução Normativa, impor multa pela não apresentação de Declaração de Contribuições e Tributos Federais no prazo fixado em lei. Entende-se que tal ato está eivado de vício, por violar o princípio da:
Alternativas
Q283741
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283741 Direito Tributário
A União Federal resolve apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional para instituir tributo incidente sobre a Região Sul do Brasil, aduzindo que ali estão concentrados os brasileiros mais abonados, com vista a melhorar a redistribuição de renda. Sob o aspecto constitucional, tal iniciativa no campo da tributação colide com o princípio da(o):
Alternativas
Q283740
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283740 Direito Tributário
O denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes características, consoante a Constituição Federal:
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Q283738
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito , Tributos Municipais , ISSQN , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283738 Direito Tributário
Editada lei municipal majorando indevidamente a alíquota do Imposto sobre Serviços, o controle de constitucionalidade da citada norma poderá ser realizado por Ação:
Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: A
14: B
15: B
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