Questões da Prova CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
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Q277860
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens seguintes de acordo com a Constituição Federal
de 1988.
de 1988.
O servidor público detentor de cargo efetivo que exerça cumulativamente cargo em comissão é filiado obrigatório, quanto a este último vínculo, do regime geral de previdência social (RGPS).
Q277859
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens seguintes de acordo com a Constituição Federal
de 1988.
de 1988.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa privativa do Poder Executivo, destinadas especificamente ao custeio da previdência social do trabalhador, seja ele público ou privado.
Q277856
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos direitos autorais e
industriais.
industriais.
Na interpretação do negócio jurídico que envolva direito autoral, deve-se aplicar a interpretação extensiva e a analogia.
Q277855
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos direitos autorais e
industriais.
industriais.
O programa de computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra intelectual), e não de propriedade industrial, sendo-lhe aplicável o regime jurídico atinente às obras literárias.
Q277854
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A respeito de títulos de crédito, julgue os seguintes itens.
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, invalida o negócio jurídico que lhe der origem.
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