Questões da Prova PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assessor Jurídico

No tocante à composição e às atribuições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice- Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

II. Quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar as causas decididas em única ou última instância, mediante recurso extraordinário.

III. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.

IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão conceder a segurança então pleiteada no mandamus.

Acerca das disposições constitucionais relativas à organização do Poder Legislativo na República Federativa do Brasil e às atribuições dos Deputados e Senadores, indique a alternativa CORRETA:

Sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, seguindo a classificação de José Afonso da Silva, aponte a alternativa CORRETA:

I. As normas constitucionais de eficácia contida são consideradas aquelas que têm aplicabilidade direta e imediata, porém não integral.

II. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o artigo 192, parágrafo 3º, da Constituição, que fixava as taxas de juros reais no limite máximo de 12% ao ano, era norma constitucional de eficácia contida, dependente de lei complementar para sua aplicação prática.

III. As normas constitucionais de eficácia plena possuem aplicabilidade direta, imediata e integral, porém é possível que lei complementar posterior restrinja seu âmbito de aplicação.

IV. As normas constitucionais declaratórias de princípios programáticos são consideradas normas de eficácia limitada, porquanto veiculam programas a serem implementados pelo Estado, visando à realização de fins sociais.

Leia o texto a seguir para responder à questão:

Imigrantes que fugiram do Haiti ajudam a ampliar hospital no Paraná

Quarenta e quatro haitianos que ficaram no Acre por dois meses terão a chance de recomeçar a vida em Cascavel, no oeste do Paraná. Eles vão trabalhar na ampliação do Hospital São Lucas, que pertence a uma faculdade de medicina. O acordo entre a faculdade e cada um dos imigrantes foi firmado nesta segunda-feira (30). Os haitianos foram contratados conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Nós estamos felizes. Aqui é muito bom, a cidade é muito grande e se paga bem", disse Saint Vil Jean, de 26 anos. Ele conta que, no período em que ficaram no Acre, o governo brasileiro cedeu ajuda pagando estadia em um hotel de Rio Branco e três refeições diárias.
“Nós chegamos ilegalmente, mas agora está tudo certo, temos CPF e Carteira de Trabalho", contou entusiasmado o jovem haitiano. Saint disse que ele não tem parentes no Haiti, mas que muitos amigos possuem e, se tudo der certo no Paraná, pretendem buscá-los. Dois anos depois do terremoto, que matou 250 mil pessoas, o Haiti entrou em uma crise humanitária e os problemas econômicos pioraram. A solução encontrada por muitos moradores foi abandonar o país e vir para o Brasil, ainda que ilegalmente, em busca de emprego e melhor condição de vida.
“A situação é muito difícil. Depois do terremoto, o país está destruído e não tem trabalho", explicou Saint Vil Jean. Ele contou que perdeu uma tia e dois primos na tragédia.
  G1 Paraná, 30/01/2012. O trágico terremoto mencionado na notícia, ocorrido em janeiro de 2010, vitimou uma ilustre liderança brasileira, internacionalmente conhecida por sua luta contra a miséria e a desnutrição, por meio da Pastoral da Criança. Assinale a única assertiva que apresenta CORRETAMENTE o nome dessa importante figura pública, que transformou o estado do Paraná em um símbolo mundial de luta a favor da transformação social, contra a mortalidade infantil:

Leia o seguinte texto:

Qual é a maior hidrelétrica do mundo?

Adeus, enchentes. Um problema a usina de Três Gargantas, na China, resolveu na marra: como da hidrelétrica, acabou-se o problema de enchentes na região. As eclusas, piscinões que permitem subir e descer o rio, ajudaram a economia chinesa. Antes considerado um rio de navegação perigosa, o Yang Tsé dobrou o volume de carga transportada. A construção de Três Gargantas obrigou 1 milhão de chineses a mudar de casa (em Itaipu, foram apenas 40 mil). Além disso, inundou 140 sítios arqueológicos. O volume do Yang Tsé ainda não permite que as Três Gargantas utilizem toda a sua capacidade. Mas a construção de 4 hidrelétricas rio acima deve aumentar a vazão, levando mais água para as turbinas.
Duelo de titãs! Observe os dados referentes às duas usinas:

Concreto utilizado para a construção:
Três Gargantas – 28 milhões de m ³.
Itaipu – 14 milhões de m ³.
Três Gargantas é maior que Itaipu e, por isso, na construção da gigantesca usina chinesa foi utilizado o dobro de concreto necessário para erguer Itaipu.

Potência instalada:
Três Gargantas - 22,4 mil MW
Itaipu - 14 mil MW São 32 turbinas de Três Gargantas contra apenas 20 da hidrelétrica brasileira.


Vazão média:
Três Gargantas - 7 mil m ³/s
Itaipu - 8 mil m ³/s
Acontece que o rio Yang Tsé possui uma vazão de água menor que a do rio Paraná.


Produção anual (2009):

Três Gargantas - 80 bilhões de kWh
Itaipu - 90 bilhões de kWh A consequência é que (***)
Superinteressante, fevereiro de 2011.
O final do texto foi intencionalmente retirado e substituído por asteriscos entre parênteses. Trata-se de uma consequência lógica que pode ser feita a partir das informações contidas no texto. Assinale a única assertiva que apresenta CORRETAMENTE essa consequência: