Questões da Prova CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
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( ) A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros requisitos, de registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
( ) A Legislação Federal disporá sobre as normas e critérios para o concurso de remoção.
( ) Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de um ano.
( ) A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
( ) Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública.
( ) As pessoas jurídicas estrangeiras só poderão adquirir imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários, industriais, ou de colonização, vinculados aos seus objetivos estatutários.