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Q486568

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486568 Direito Civil

Segundo o direito das coisas e considerando as assertivas seguintes, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Posse velha é a de mais um de ano.

Os bens públicos dominicais são disponíveis e alienáveis.

A hipoteca é bem incorpóreo divisível.

O desforço necessário consiste na defesa da posse, pela própria força do possuidor, logo após a turbação ou o esbulho.

O fâmulo pode tomar posse do que detém.

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Q486567

Direito Civil Direito das Obrigações , Pessoa Jurídica , Prescrição e Decadência , Contratos em Espécie , Preferências e Privilégios Creditórios , Parte Geral , Prestação de Serviços e Empreitada , Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486567 Direito Civil

Indique a proposição INCORRETA dentre as abaixo elencadas.

Alternativas

Nas associações não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

A decadência é irrenunciável, quando fixada em lei.

Na sociedade limitada, a contribuição dos sócios pode ser mediante investimento de capital ou prestação de serviços.

São indícios da aplicação dos princípios sociais aos contratos, no Código Civil de 2002, os institutos da lesão e do estado de perigo.

São pessoas jurídicas de direito privado os partidos políticos, as sociedades e as associações.

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Q486565

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486565 Direito Civil

Quanto às obrigações, assinale a alternativa FALSA

Alternativas

Mesmo quando incerta a coisa objeto da obrigação de dar, ela será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade, caso em que caberá a escolha ao devedor, que, entretanto, não poderá dar a coisa pior nem será obrigado a prestar a melhor.

O credor de coisa certa estará obrigado ao recebimento de outra coisa, desde que mais valiosa, porque a obrigação de dar coisa certa não lhe abrange os acessórios, quando não mencionados, salvo se contrariamente resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Na obrigação de fazer, se a prestação do fato se impossibilitar sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação, e, havendo culpa do devedor, responderá este pelas perdas e danos.

A extinção da obrigação de não fazer ocorre quando, sem culpa do devedor, lhe seja impossível abster-se do fato que se obrigara a não praticar.

Quando se trata de obrigações do tipo negativo ou de não fazer, o devedor inadimplente deve, além de desfazer o ato gravado com o dever de abstenção, indenizar o dano dele decorrente bem como os lucros que, por força de seu ato, este deixou de auferir.

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Q486564

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486564 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Na aplicação da lei, o juiz decidirá o caso, atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, aplicando a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

A lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, trinta dias depois de oficialmente publicada.

Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo da norma vige da primeira publicação.

A ignorância da lei não escusa o seu cumprimento, ressalvado o estado de necessidade justificado e a culpa por negligência, imperícia ou imprudência.

No ordenamento jurídico pátrio, é possível a repristinação, desde que expressa na lei revogadora.

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Q486563

Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486563 Direito Administrativo

Os seguintes objetos devem compor o contrato de gestão, a ser celebrado entre o Poder Público e organizações sociais, à EXCEÇÃO

Alternativas

da dispensa de observância de procedimento licitatório para as contratações.

dos critérios de remuneração de pessoal.

da ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

dos critérios de Avaliação de Desempenho.

das obrigações e responsabilidades dos dirigentes.

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Respostas

21: D

22: C

23: B

24: E

25: A

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