Questões da Prova FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário

Foram encontradas 59 questões

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Q252423 Direito Constitucional
O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista nos seguintes textos de forma expressa:

Alternativas
Q252422 Direito Administrativo
Marque a opção CORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

Alternativas
Q252421 Legislação Estadual
Marque a opção CORRETA, de acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais:

Alternativas
Q252420 Legislação Estadual
O Art. 25 da Constituição Estadual veda a acumulação remunerada de cargos públicos, observado o disposto no § 1° do art. 24, permitindo algumas exceções. De acordo com a disposição, é INCORRETO afirmar que o texto permite a acumulação:
Alternativas
Q252418 Legislação Estadual
É CORRETO afirmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:

Alternativas
Respostas
11: B
12: A
13: C
14: C
15: C