Questões da Prova FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia

Considerando as intervenções sobre o processo de adoecimento bucal no plano coletivo, o uso de métodos preventivos para o combate à cárie dentária tem, na

Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar que o tempo de contribuição estadual e o tempo de serviço correspondente serão contados, respectivamente, para efeitos de

Em matéria de atributos do ato administrativo é certo que

Considere sob o foco do poder hierárquico:

I. Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada pelo superior hierárquico e por motivo relevante.
II. A revisão hierárquica é possível, desde que o ato já tenha se tornado definitivo para a Administração ou criado direito subjetivo para o particular.
III. As delegações quando possíveis, não podem ser recusadas pelo inferior, como também não podem ser subdelegadas sem expressa autorização do delegante.
IV. A subordinação e a vinculação política significam o mesmo fenômeno e não admitem todos os meios de controle do superior sobre o inferior hierárquico.

Está correto o que se afirma APENAS em

A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo