Questões da Prova FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado
Foram encontradas 78 questões
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Q164714
Direito Tributário
Texto associado
Para responder as questões de 61 a 65 tenha como
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
Leia a afirmativa a seguir:
Marque a alternativa que corresponde a afirmativa VERDADEIRA:
Marque a alternativa que corresponde a afirmativa VERDADEIRA:
Q164713
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Para responder as questões de 61 a 65 tenha como
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
O inciso VI do artigo 167 da CF/88 diz que são vedados a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Marque abaixo a opção CORRETA para o princípio inserido no inciso:
Marque abaixo a opção CORRETA para o princípio inserido no inciso:
Q164712
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.
base a Constituição Federal.
Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:
Q164711
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.
base a Constituição Federal.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, marque a assertiva que está DE ACORDO com o texto constitucional vigente.
Q164710
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.
base a Constituição Federal.
Leia as assertivas abaixo:
I. Permissão de uso é o ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado.
II. Concessão de uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público confere a pessoa determinada o uso privativo de bem público, independentemente do maior ou menor interesse público da pessoa concedente.
III. Cessão de uso é o ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente seu próprio interesse.
IV. Autorização de Uso é o ato em que o Poder Público consente o uso gratuito de bem público por órgão da mesma pessoa ou de pessoa diversa, incumbida de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse para a coletividade.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Permissão de uso é o ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado.
II. Concessão de uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público confere a pessoa determinada o uso privativo de bem público, independentemente do maior ou menor interesse público da pessoa concedente.
III. Cessão de uso é o ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente seu próprio interesse.
IV. Autorização de Uso é o ato em que o Poder Público consente o uso gratuito de bem público por órgão da mesma pessoa ou de pessoa diversa, incumbida de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse para a coletividade.
Assinale a alternativa CORRETA: