Questões da Prova MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça
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Q102142
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q102141
Direito Processual Penal
"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa. Em flagrante equívoco, fixou-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda corporal. O Promotor de Justiça opôs embargos de declaração, que foram acolhidos pelo Magistrado, alterando-se para o regime fechado.
Indique a alternativa correta.
Indique a alternativa correta.
Q102140
Direito Processual Penal
Qual o remédio cabível da denegação de seguimento do agravo em execução?
Q102137
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q102136
Direito Processual Penal
A decisão que reconhece a exceção de coisa julgada, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, denomina-se