Questões da Prova CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos
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Q88122
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.
e negócios jurídicos.
Os negócios jurídicos bilaterais são onerosos, pois ambas as partes auferem benefícios. Nesse sentido, é correto afirmar que a exceção de contrato não cumprido é aplicável a todo negócio jurídico oneroso.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
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CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos |
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Q88121
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.
e negócios jurídicos.
De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem aplicação no caso de obrigação em dinheiro ou de dar coisa certa móvel.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
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Q88119
Direito Civil
Texto associado
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da
personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.
personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento com vida. Por outro lado, no que tange às pessoas jurídicas de direito privado, em especial as sociedades, a personalidade tem início com a formalização de seus atos constitutivos, mediante a assinatura do contrato social pelos seus sócios ou fundadores.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
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Q88118
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os itens subsequentes.
do Estado, julgue os itens subsequentes.
Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões, de ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
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Q88117
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os itens subsequentes.
do Estado, julgue os itens subsequentes.
Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofrido, pois a responsabilidade só estará configurada quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa.