Questões da Prova FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q105125
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q105125 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiência preliminar, não for obtida a composição dos danos, mas o ofendido optar por não exercer o direito de representação,
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Q105124
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q105124 Direito Processual Penal
Cabe apelação da decisão que
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Q105123
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q105123 Direito Processual Penal
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,
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Q105121
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q105121 Direito Processual Penal
Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência
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Q105120
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q105120 Direito Processual Penal
O juiz
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Respostas
21: D
22: A
23: E
24: D
25: B
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