Questões da Prova FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito

Foram encontradas 67 questões

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Q177445
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177445 Direito Processual Penal
Dispõe o Código de Processo Penal que será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. Essa regra constitui exceção ao princípio da
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Q177444
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177444 Direito Penal
O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal
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Q177443
Legislação de Trânsito Crimes de trânsito , Disposições gerais dos crimes de trânsito ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177443 Legislação de Trânsito
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, prevista no Código de Trânsito Brasileiro,
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Q177442
Direito Penal Crimes contra a honra ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177442 Direito Penal
Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos
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Q177441
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177441 Direito Penal
Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime,
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Respostas
11: E
12: C
13: A
14: B
15: A
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