Home Concursos Públicos Questões Q177444 O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q177444 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito | Q177444 Direito Penal O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal Alternativas A poderá ser preso em flagrante, desde que apresentado imediatamente após o fato à autoridade judicial. B deverá ser imediatamente encaminhado à autoridade policial, que o submeterá a exame de corpo de delito e o dispensará. C será processado e julgado na forma da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais. D será processado e julgado segundo as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. E não poderá se beneficiar da proposta de aplicação imediata de pena prevista no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 pelo Ministério Público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro