Questões da Prova CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos
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Quando o Estado processa a descentralização do serviço público por delegação contratual, ocorre apenas a transferência da execução do serviço. Quando, entretanto, a descentralização se faz por meio de lei, ocorre a transferência não somente da execução, mas também da titularidade do serviço, que passa a pertencer à pessoa jurídica incumbida de seu desempenho.
Poder Executivo, julgue os itens que se subseguem.
Poder Executivo, julgue os itens que se subseguem.
A República Federativa do Brasil é representada, no plano internacional, pela União, à qual compete manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz.
normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.