Questões da Prova CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos

Foram encontradas 69 questões

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Q88726 Legislação Federal
Em relação à carteira de identidade e considerando as
Leis n.o7.116/1983 e n.o5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, desde que sejam apresentados os documentos que lhes deram origem ou que nela tenham sido mencionados.
Alternativas
Q88724 Legislação Federal
Em relação à carteira de identidade e considerando as
Leis n.o7.116/1983 e n.o5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, seus dados deverão ser anotados no ato e o documento deverá ser-lhe devolvido no prazo máximo de cinco dias.
Alternativas
Q88723 Legislação Federal
Em relação à carteira de identidade e considerando as
Leis n.o7.116/1983 e n.o5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.

Alternativas
Q88722 Legislação Federal
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da
Lei n.o12.037/2009.

O rol de documentos que atestam a identificação civil está taxativamente previsto na referida lei.
Alternativas
Q88721 Legislação Federal
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da
Lei n.o12.037/2009.

É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: C
19: E
20: C