Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado

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Q8562
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba , Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8562 Legislação Estadual
Não compete à previdência do estado da Paraíba
Alternativas
Q8560
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8560 Direito Tributário
Com relação ao processo administrativo tributário estadual, assinale a opção correta.
Alternativas
Q8559
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba , Lei nº 6.379 de 1996 - ICMS; RICMS ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8559 Legislação Estadual
O regulamento do ICMS do estado da Paraíba prevê situações de não incidência do ICMS. Essas situações não incluem
Alternativas
Q8557
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8557 Direito Tributário
A suspensão do crédito tributário não ocorre em casos de
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Q8556
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8556 Direito Tributário
Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue os itens subseqüentes.

I As alíquotas mínimas desse imposto são fixadas pelo Senado Federal.
II A modalidade de lançamento praticada em relação ao IPVA é o lançamento de ofício.
III A incidência do IPVA só alcança os veículos terrestres, de acordo com a jurisprudência do STF.
IV Quanto à autorização para alíquotas diferenciadas conforme o tipo de veículo, é possível diferenciação entre carros nacionais e importados.
V Não se aplica o princípio da anterioridade nonagesimal em relação ao aumento da base de cálculo desse imposto.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Respostas
36: E
37: B
38: D
39: A
40: D
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