Questões da Prova FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências
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Q82101
Direito Civil
Alfredo, brasileiro, solteiro, com 17 anos de idade, que vive com os pais, estabelece-se comercialmente e com isso adquire independência econômico-financeira. De acordo com o Código Civil, a sua incapacidade cessará,
Q82099
Direito Penal
No sursis, suspensão condicional da pena, dentre outras hipóteses,
Q82098
Direito Penal
Em tema de aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
Q82097
Direito Penal
Estabelece a Lei n° 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. Assim, quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo, em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado
Q82096
Direito Penal
A Lei dos Crimes Hediondos (Lei n° 8.072/90) estabelece, além de outra hipóteses, que
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