Questões da Prova FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
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Q81474
Direito Constitucional
Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:
Q81473
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas
Q81471
Direito Constitucional
Considere:
I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões.
Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo
I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões.
Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo
Q81470
Direitos Humanos
São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:
Q81469
Direito Processual Penal
Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que