Questões da Prova FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo
Foram encontradas 50 questões
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Q51504
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
NÃO é da competência privativa dos Tribunais
Q51503
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, será declarada
Q51502
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, são considerados direitos sociais, entre outros,
Q51501
Direito Constitucional
Texto associado
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
Q51500
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
No que diz respeito à Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, considere:
I. Dentre outras, é vedada a exigência de garantia de proposta.
II. É permitida a exigência de aquisição do edital como condição de participação do certame.
III. O prazo para a validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
IV. A Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos administrativos, não poderá ser aplicada subsidiariamente para a modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Dentre outras, é vedada a exigência de garantia de proposta.
II. É permitida a exigência de aquisição do edital como condição de participação do certame.
III. O prazo para a validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
IV. A Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos administrativos, não poderá ser aplicada subsidiariamente para a modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma APENAS em
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