Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado

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Q46342
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46342 Direito Processual Penal
Acerca de jurisdição e competência, assinale a opção correta.
Alternativas
Q46340
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46340 Direito Processual Penal
Felipe foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de furto. Presentes as condições objetivas e subjetivas para tanto, o promotor de justiça ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n.º 9.099/1995. Felipe aceitou as condições, tendo sido o acordo homologado pelo juiz e suspenso o processo pelo prazo de dois anos, estabelecido para o cumprimento das condições avençadas.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q46338
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeito principal e efeitos secundários , Reabilitação criminal ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46338 Direito Penal
Assinale a opção correta acerca dos efeitos da condenação e da reabilitação.
Alternativas
Q46337
Direito Penal Concurso de Pessoas , Participação ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46337 Direito Penal
Com relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q46336
Direito Penal Tipicidade , Nexo de causalidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46336 Direito Penal
Denis desferiu cinco facadas em Henrique com intenção de matar. Socorrido imediatamente e encaminhado ao hospital mais próximo, Henrique foi submetido a cirurgia de emergência, em razão da qual contraiu infecção e, finalmente, faleceu.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no entendimento do STF.
Alternativas
Respostas
6: E
7: A
8: C
9: A
10: C
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