Questões da Prova MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça
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Q35938
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/64, está INCORRETA a seguinte afirmação
Q35937
Direito Administrativo
São características das agências reguladoras existentes no ordenamento jurídico pátrio, EXCETO
Q35936
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre contratação de consórcios públicos, é INCORRETO afirmar
Q35933
Direito Administrativo
Quanto às restrições do Estado sobre a propriedade privada, segundo o direito pátrio, é CORRETO afirmar que
Q35932
Direito Administrativo
Sobre os princípios e poderes da administração pública, segundo o direito pátrio, é INCORRETO afirmar que: