Questões da Prova CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 130 questões

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Q240281
Direito Penal Tipicidade , Crime praticado por pessoa jurídica ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240281 Direito Penal
A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os
seguintes itens.

A pessoa jurídica, de acordo com o ordenamento constitucional e infraconstitucional, pode ser sujeito passivo de crime.
Alternativas
Q240280
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Procedimento Penal , Citação no Processo Penal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240280 Direito Processual Penal
Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, julgue os itens seguintes.

A notificação do funcionário público, nos crimes de responsabilidade, para apresentar resposta ou defesa preliminar, não dispensa sua citação regular, na hipótese de recebimento da denúncia pelo juiz.
Alternativas
Q240279
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240279 Direito Processual Penal
Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, julgue os itens seguintes.

Se um funcionário público for denunciado pela prática de crime de peculato em concurso de pessoas com um particular, a notificação para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias, deverá ser endereçada para os dois denunciados.
Alternativas
Q240278
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240278 Direito Processual Penal
Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, julgue os itens seguintes.

Para a aplicação do rito do processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, basta que o sujeito ativo da infração penal seja funcionário público.
Alternativas
Q240277
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240277 Direito Processual Penal
Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o
exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo
a confissão do acusado. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subseqüentes.

Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir o exame de corpo de delito direto.
Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: E
19: E
20: C
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