Questões da Prova FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1

Foram encontradas 70 questões

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Q33275 Direito Administrativo
Em matéria de responsabilidade civil do Estado, a adoção da chamada teoria do risco integral implica que a Administração
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Q33274 Direito Administrativo
Um servidor público de determinado Estado da federação,
responsável pela solução de consultas tributárias, recebeu
consulta formal de uma empresa sobre a interpretação de
determinado dispositivo da legislação estadual sobre o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? ICMS. O servidor
público, competente para a tarefa, respondeu a consulta e
submeteu-a a seu superior hierárquico, que a ratificou. Posteriormente,
verificou-se que a resposta dada pelo servidor público
estava equivocada, porque ignorava a existência de dispositivo
legal expressamente contrário ao entendimento ali defendido.
Assim, a solução da consulta foi invalidada e a empresa
foi autuada pelo recolhimento a menor do tributo, arcando com
as penalidades previstas na legislação.
A ratificação do ato praticado pelo servidor público pelo seu superior é manifestação do poder
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Q33273 Direito Administrativo
Um servidor público de determinado Estado da federação,
responsável pela solução de consultas tributárias, recebeu
consulta formal de uma empresa sobre a interpretação de
determinado dispositivo da legislação estadual sobre o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? ICMS. O servidor
público, competente para a tarefa, respondeu a consulta e
submeteu-a a seu superior hierárquico, que a ratificou. Posteriormente,
verificou-se que a resposta dada pelo servidor público
estava equivocada, porque ignorava a existência de dispositivo
legal expressamente contrário ao entendimento ali defendido.
Assim, a solução da consulta foi invalidada e a empresa
foi autuada pelo recolhimento a menor do tributo, arcando com
as penalidades previstas na legislação.
Os prejuízos causados à empresa em decorrência da atuação equivocada do servidor público
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Q33272 Noções de Informática
A confidencialidade e a autenticidade das mensagens trocadas em uma sessão segura na internet é possibilitada pelo uso
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Q33271 Noções de Informática
Considere as características abaixo em relação ao sistema operacional Linux

I. multiusuário e monotarefa;

II. leitura de executáveis sob demanda;

III. memória virtual.

É correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
31: E
32: B
33: A
34: B
35: E