Questões de Concurso Sobre modalidades de sanções penais em direito penal
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.
No caso de um cidadão condenado a penas privativas de
liberdade que somam mais de noventa anos de reclusão, as
penas devem ser unificadas observando-se o limite máximo
de quarenta anos.
I— privativas de liberdade. II — restritivas de direitos. III — de multa.